Validar CNPJ/TIN Para Moldávia:
Indivíduos:
Os residentes da Moldávia (cidadãos moldavos e estrangeiros) estão sujeitos a tributação pelos seus rendimentos recebidos durante o período fiscal de quaisquer fontes dentro da República da Moldávia, bem como de fontes fora do país para a sua atividade de trabalho efetivamente desempenhada na República da Moldávia (exceto rendimentos expressamente isentos de impostos ao abrigo da lei moldava).
Os cidadãos moldavos que recebem investimentos e rendimentos financeiros de fontes fora da Moldávia também estão sujeitos a impostos sobre esses rendimentos na Moldávia.
Ao mesmo tempo, os indivíduos qualificados como não residentes para efeitos do imposto de renda pessoal da Moldávia (PIT) estão sujeitos ao imposto moldavo para os rendimentos derivados de fontes moldavas (por exemplo, rendimentos recebidos de propriedades localizadas na Moldávia, remuneração por atividades realizadas na Moldávia, juros e royalties recebidos de pessoas jurídicas da Moldávia).
Formato:
13 dígitos (NNNNNNNNNNNNN)
Entidades / Pessoa Jurídica:
O número de identificação único do estado (IDNO) atribuído à entidade legal também constitui seu código fiscal.
No momento do registro de uma nova pessoa jurídica, ela recebe um código IDNO. Além disso, esse código é usado regularmente em todas as operações da empresa, inclusive para fins fiscais e tributários.
O número IDNO (Número de Identificação do Estado da Organização) é o único número de identificação único utilizado para fins de identificação durante toda a vida das entidades jurídicas na República da Moldávia.
Um pequeno número de pessoas jurídicas registradas antes da introdução do código IDNO ainda não possui esse código. Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a se registrar novamente para obter este código, mas não há prazo. De qualquer forma, para fazer a alteração da pessoa jurídica é necessário o recadastramento.
Portanto, a maioria das entidades sem um código IDNO são provavelmente entidades inativas.
Formato:
13/7 dígitos
